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Conselho Tutelar - Funções e como entrar em contato

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que é obrigação do Conselho Tutelar dar proteção e tomar medidas para que crianças e adolescentes fiquem protegidos e não sejam submetidos aos maus tratos físicos e psicológicos.
                                                   Conselho Tutelar

Conselho Tutelar visa proteger as crianças e os adolescentes que sofre qualquer tipo de maus tratos, sejam eles físicos ou psicológicos, também auxilia aqueles cujos pais por qualquer motivo que seja são negligentes e não se atentam a criação dos filhos.
Um pai ou responsável deve saber que tem a missão de instruir, direcionar e educar o menor de idade, impedindo que esse chegue a um estágio onde suas ações implicam de forma negativa na sociedade.

O papel da escola

A escola deve exercer papel fundamental ao lado da família das crianças e adolescentes, são essas duas esferas que lapidam os primeiros passos deles, por isso, o acompanhamento de um e de outro é de extrema importância e devem caminhar para garantir um futuro digno aos menores.
Normalmente quando um aluno demonstra comportamentos inadequados no ambiente escolar, desde pouca frequência nas aulas até a dificuldade no aprendizado e reações que podem ter algo a ver com o lar, aconselha-se se a conversa com os pais não tiver efeito que entre em contato com o Conselho Tutelar.
São os conselheiros os responsáveis por acompanhar os passos da criançada e tentar descobrir qual é o problema que o atinge e a partir daí proceder da maneira necessária. Existem casos graves em que o filho chega até ser afastado do convívio com a família por um tempo e os pais recebem acompanhamento.

Atribuições do Conselho Tutelar

  • Atender e proteger crianças e adolescentes;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
  • Executar as decisões com relação às famílias;
  • Reportar ao Ministério Público casos que infrinjam a lei e viole os direitos das crianças e adolescentes;
  • Encaminhar ao judiciário os casos que lhe competem;
  • Providenciar que as medidas de proteção aos adolescentes infratores sejam cumpridas;
  • Fiscalizar as entidades que atendem crianças e adolescentes;
  • Ouvir as queixas que ameaçam ou violam os direitos dos menores;
  • Verificar os riscos que as crianças e os adolescentes correm em determinado local.
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