Plano diretor – O que é?

                                       

Existem uma série de definições sobre o que seria o plano diretor e este sistema vem sendo cada vez mais alvo de diversas definições e conceitos.

Suas características variam bastante de cidade para cidade e por isso alguns especialistas no assunto procuram enfatizar uma falta de conceitos que deverão ser aceitas já que não existe umconsenso para a elaboração e utilização.

Definições

O Plano Diretor vem definido como um Estatuto das Cidades e um instrumento considerado básico para que se oriente em uma política onde se discuta assuntos como o desenvolvimento e também o ordenamento de expansões urbanas dos municípios.

É uma espécie de lei que vem elaborada através das prefeituras com uma participação da Câmara Municipal e também de todas as sociedades civis visando estabelecer assim como também realizar a organização, os crescimentos e funcionamentos de um planejamento da ocupação de territórios da cidade, além de orientar uma série de prioridades de investimentos.

Objetivos

O grande e principal objetivo do plano diretor nada mais é do que se orientar todas as ações relativas aos poderes públicos, visando assim realizar uma compatibilidade de todos os interesses coletivos garantindo uma forma mais justa e também todos osbenefícios da urbanização existente em uma cidade, bem como garantir todo o direito de cidadania, e a gestão democrática que deve fazer parte de todas as cidades.

Como funções do plano diretor  podemos contar com toda a garantia de atendimento de necessidades das cidades, bem como uma melhor qualidade de vida para a mesma. A preservação bem como a restauração de todos os sistemas ambientais bem como uma regularização fundiária.
A consolidação de princípios de reforma urbana existente nas várias cidades, sendo assim o plano diretor é algo obrigatório para todos os municípios, desde que tenham mais de 20 mil habitantes, e também possam ter áreas de interesse turístico.

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