Mudança na Multa do FGTS não é aprovada

                                 

Na madrugada desta quarta-feira o Congresso Nacional se reuniu para votar sobre a multa de 10% do Fundo de Garantia  e alguns outros assuntos e eles mantiveram a cobrança dos 10% de multa sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS paga pelos empregadores em demissões sem justa causa como queria a Presidente Dilma. A Presidente estava preocupada com esta decisão já que este dinheiro iria fazer uma falta enorme nos projetos do Programa “Minha Casa Minha Vida”.  Se o veto fosse rejeitado a União iria perder mais de R$ 3 bi por ano e isso daria um impacto terrível, por isso o mais importante dentre as sete matérias votadas nesta madrugada foi à multa adicional de 10% sobre o FGTS.

A apuração terminou às 2,10 da manhã e por somente 1 voto a multa extra não foi derrubada pelo Senado já que 40 senadores votaram contra e eram necessários 41. O caminho era longo, já que seria necessário contabilizar os votos dos deputados já que um veto só pode ser derrubado quando cai nas duas casas do Legislativo.

Muita gente defendia que a multa de 10% deixasse de ser cobrada já que não é justo que o empregador continue arcando com ela sendo que a arrecadação é muita e nem todo dinheiro vai para os projetos do Governo Federal.

Infelizmente a vitória novamente foi do Governo e nos resta aguardar o que irá acontecer!

Mudança na Multa do FGTS não é aprovada

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