Sobre o Aviso Prévio
De acordo com informações da Câmara, foi aprovado nesta quarta-feira (21) o projeto que visa aumentar o prazo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa.
Os acréscimos
Agora, além dos 30 dias proporcionais aos empregados que tenham um ano trabalhado, o projeto garante o acréscimo de três dias a mais por cada ano, seguindo assim, todos os trabalhadores que estiverem na mesma empresa e que marquem por dez anos, eles terão direito de receber dois meses de aviso prévio – um que já tinha direito mais os 30 dias referentes aos dez anos de serviço, e tem mais, para obter o máximo de 90 dias, o funcionário terá de ter 20 anos ou mais de serviço.
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Para qualquer situações de leis nosso país, é necessário que o atual Presidente, no caso, Dilma, deverá precisar aprovar, enfim, para esta situação, já foi aprovado pelo Senado e, para que seja realmente seguida como, lei, será preciso a da sanção da presidente Dilma Rousseff. Esta medida, foi um avanço, assim se afirma a nota, divulgada pela Sindpd.
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No mês de junho, quando foi lançado o julgamento pelo (STF) – Supremo Tribunal Federal, as ações sobre o no qual o aviso prévio proporcional, especialistas foram ouvidos pelo Estado afirmaram que a regra deve ser aplicada apenas ao empregador e não deve atingir o funcionário que pede demissão. Assim como muitos necessitam de um trabalho, também, devem ter os seus direitos atendidos, ou seja, é necessário que as pessoas respeitem da melhor forma possível.
Para finalizar a nota, foi citado mais sobre o acordo com esse entendimento, no qual, o artigo da Constituição, regulamentado pela lei, fala dos direitos dos trabalhadores e não do direito dos empregadores, resumindo, esta é uma situações que só irá trazer melhorias os trabalhadores. Para mais detalhes, acessem o site www.sindpd.org.br.
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